Aula para todos

Alunos e professores trabalham juntos para que estudantes com deficiência física e intelectual se sintam incluídos na aula de educação física. Veja mais clicando aqui!

Portador de deficiência?

No decorrer dos anos muitos nomes foram dados para se referir a uma pessoa com deficiência, foram chamados de portadores de deficiência, incapacitados, defeituosos, deficientes.

Entre muitos o mais utilizado deles foi “inválido” que leva a ser compreendido como inútil, pessoa sem valor. Houveram muitas evoluções nas leis que passaram a se preocupar com os direitos, igualdades e respeito ao ser humano.

Foi eliminado o termo “portador”, afinal a deficiência não é opcional e passou a ser considerado “pessoas com deficiência”.

Foram criadas inúmeras leis que apoiam a luta das pessoas com deficiência para a inclusão na sociedade.

Inclusão e Integração

A ideia de integração surgiu para derrubar a prática de exclusão social a que foram submetidas as pessoas deficientes por vários séculos. A exclusão ocorria em seu sentido total, ou seja, as pessoas com deficiência eram excluídas da sociedade para qualquer atividade porque antigamente elas eram consideradas inválidas, sem utilidade e incapazes para trabalhar, características atribuídas a todos que tivessem alguma deficiência.

Em 1990, aconteceu a Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Através dessa conferência, que a partir de então toda criança tem o direito à educação e ao acesso aos conhecimentos. E que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras.

A inclusão é um processo de inserção da Pessoa com Necessidade Especiais no ensino regular, e faz parte do processo educacional, ou seja, pode ser definido como aquele que tem por objetivo incorporar física, cognitiva e socialmente as pessoas com deficiência, a fim de usufruírem dos bens socialmente produzidos, habilitando-as, oferecendo-lhes os instrumentos contemporâneos para o exercício da cidadania.

No âmbito escolar pode ser utilizado três elementos básicos como a inclusão temporal no qual pressupõe a preparação da criança e do ambiente para receber o aluno; inclusão instrucional que proporciona condições favoráveis na sala regular que facilitam o processo de aprendizagem; e por fim a inclusão social que refere-se ao relacionamento entre a criança com necessidades especiais e seus companheiros que não são Pessoas com Necessidades Especiais dentro do grupo escolar.

De acordo com Sassaki (1997, p.41) a inclusão social pode ser conceituada como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade.

Portanto, a inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de pequenas e grandes transformações, nos ambientes físicos (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas. Sendo assim as escolas devem se adequar de forma a eliminar barreiras físicas que possam impedir o acesso de Pessoas com Necessidades Especiais em seu interior e modificar seus métodos, quando se fizer necessário, para que seus serviços sejam oferecidos a todas as crianças.

DICA: você pode aprofundar os estudos sobre esse assunto no livro - SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1991.

O que diz a legislação a respeito da Educação Inclusiva?

Criou-se em julho de 1975 o decreto nº 72.425 que tinha como objetivo principal promover em todo o território nacional a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais.

Também, em 1961, foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/61, com finalidade de lineamento  para a educação do país, a qual fazia uma menção tímida em relação aos direitos dos deficientes. No seu artigo 88, estabelecia que dentro do possível, os excepcionais deveriam  participar do sistema geral de educação estabelecendo que o estudante devia se adaptar ao ensino regular conforme o que estava planejado nas escolas, e no caso de não conseguir se adaptar, deveria preferencialmente participar do ensino especial.

No ano de 1971 é instituída a segunda Lei de Diretrizes e Bases- Lei nº 5.692. No Artigo 9º define tratamento especial para os estudantes com deficiências físicas e mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matricula e os superdotados. Na terceira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, em seu Artigo 58, define educação especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos com necessidades especiais.

Os parâmetros Curriculares Nacionais- PCN’s de 1997 que tratavam sobre a diversidade, diferentes capacidades e diferentes circunstâncias do sujeito, mas com os mesmos direitos de aprendizagem para o seu plano desenvolvimento.

Em 1990, criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei nº 8.069, que foi um marco na garantia do direito à igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Tornando obrigatória a escolarização dos seus filhos por parte da família. Igualmente, o Plano Nacional de Educação- PNE delegando funções no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de favorecer ações aos sistemas de ensino no atendimento às necessidades educacionais especiais.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) é destinado a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e sua cidadania. Desta forma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo na natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ainda sobre o Estatuto, a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Política Nacional de Educação Inclusiva

A política nacional é uma ação social visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade repensada em mudanças estruturais e culturais, para que todos os estudantes tenham suas necessidades atendidas.

Educação Especial e Educação Inclusiva

Uma outra questão que coloca-se em pauta é "A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva  pode auxiliar no processo de inclusão, como?". Nesse vídeo podemos perceber a necessidade de uma perspectiva inclusiva na escola regular. Mas, quando o aluno não sente-se a vontade nesse sistema de ensino, a família pode optar pela escola especial de educação. Com os avanços legislativos as escolas regulares também possuem uma sala de recursos e uma professora especializada nessa área para atender ao público que precisa desse atendimento. Como dito no vídeo, estamos caminhando para a inclusão com pequenos passos mas os professores estão se ajustando para receber cada vez melhor alunos de inclusão.

O que é educação especial?

Segundo o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº  9394 de 20 de dezembro de 1996; “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

A Educação especial ocupa-se do atendimento e da educação de pessoas com deficiência e distúrbios nas interações sociais em instituições especializadas. É organizada para atender específica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais. Um ensino de qualidade vem de iniciativas que envolvem toda a comunidade escolar sendo essa professores, gestão, especialistas, pais e alunos e demais profissionais envolvidos no âmbito escola com um único objetivo em comum, uma educação de qualidade para todos.